A liberdade de expressão deve ter limites?

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Nos últimos tempos temos visto um debate cada vez mais acirrado sobre a liberdade de expressão, adiposity o qual foi trazido à tona, entre outras coisas, devido ao filme “Inocência dos Muçulmanos” e à recente visita de Yoani Sánchez, blogueira cubana, ao Brasil. A coisa chegou ao ponto de, segundo um site islâmico, a justiça brasileira ter proibido a exibição do filme no país, além de exigir que o Youtube tirasse do ar seu trailer. Esta exigência da retirada do filme também foi noticiado pelo site “Verdade Gospel”, neste link.

Em outro caso, católicos foram à polícia na cidade de Joaçaba (SC), para fazer B.O. contra humor publicado no Facebook por jovens da cidade. Isto tudo, claro, sem sequer falar sobre tentativas de censura a obras de Monteiro Lobato, devido à acusação de racismo de seus textos, como pode ser lido aqui.

sitio

Há ainda movimentos no Facebook que tentam censurar páginas de humor, devido ao que é normalmente chamado de “politicamente correto”. Mas já escrevi sobre este tema em outra ocasião, no artigo O risco do “politicamente correto”, então não me focarei no assunto neste texto.

A questão que se coloca, devido a isto tudo, é se a liberdade de expressão pode ou deve ter limites. Assim, vamos examinar, rapidamente, o que a palavra “liberdade”, em si, significa. Do dicionário Mchaelis online:

liberdade

li.ber.da.de

sf (lat libertate) 1 Estado de pessoa livre e isenta de restrição externa ou coação física ou moral. 2 Poder de exercer livremente a sua vontade. 3 Condição de não ser sujeito, como indivíduo ou comunidade, a controle ou arbitrariedades políticas estrangeiras. 4 Condição do ser que não vive em cativeiro. 5 Condição de pessoa não sujeita a escravidão ou servidão. 6 Dir Isenção de todas as restrições, exceto as prescritas pelos direitos legais de outrem. 7 Independência, autonomia. 8 Ousadia. 9 Permissão. 10 Imunidade. sf pl 1 Regalias, franquias, imunidades, privilégios concedidos aos cidadãos pela constituição do país ou de que goza um país, uma divisão dele, uma instituição etc. 2 Maneira de proceder não sancionada pelas convenções sociais ou pelo decoro. 3 Familiaridade importuna; atrevimento, confiança: Tomar liberdades com alguém. L. civil: poder de praticar tudo o que não é proibido por lei. L. de associação: direito que todos os cidadãos têm de empregar em comum os seus esforços para um fim lícito. L. de comércio e indústria: faculdade concedida a todo cidadão de fundar e explorar um estabelecimento comercial ou industrial, a coberto de monopólios; livre câmbio. L. de consciência: liberdade de adotar, exercer ou preconizar as opiniões religiosas julgadas verdadeiras. L. de ensino: a que é garantida pelas leis constitucionais, sem que o Estado interfira nem na matéria, nem nos métodos de ensino. L. de imprensa: direito de imprimir sem prévia censura, necessariamente restrito para proteger a honra pessoal, assim como em defesa da segurança e da ordem pública. L. de pensamento: direito que cada um tem de manifestar as suas opiniões políticas e religiosas. L. de religião: direito que tem todo o indivíduo ou confissão religiosa de aceitar ou professar um credo religioso e exercer pública e livremente o seu culto, uma vez que aceite e cumpra as exigências do direito comum, da ordem pública e dos bons costumes. L. de reunião: direito de se congregarem espontaneamente várias pessoas, em caráter público ou particular, para discutirem e resolverem em conjunto sobre determinado assunto que não se oponha aos bons costumes ou à segurança ou tranqüilidade da sociedade. L. de trabalho: direito que proíbe constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer ou não arte, ofício, profissão ou indústria, a trabalhar ou não durante certo período ou determinados dias. L. dos mares: direito que têm os navios de todas as nações de navegarem livremente por todos os mares. L. do ventre: liberdade para os filhos de escravo. L. individual: liberdade que cada um tem de não ser tolhido no exercício das suas faculdades ou dos seus direitos, exceto nos casos em que a lei o determina. L. natural: capacidade ou direito que o homem tem de empregar como entender as suas faculdades e a sua aptidão. L. poética: emprego de figuras, inversões, tropos etc. permitidos na linguagem metrificada. L. política: o exercício dos direitos políticos assegurados na constituição política do Estado. L. profissional: faculdade dispensada a todo e qualquer indivíduo, no uso e gozo de seus direitos, de aplicar-se ou dedicar-se a qualquer gênero de trabalho ou profissão, intelectual, comercial ou industrial, independentemente de autorização do governo, salvo as restrições que a lei impõe ou estabelece. Liberdade, Igualdade, Fraternidade: lema da Revolução Francesa (1793), posteriormente adotado pela maçonaria e por muitas democracias.

O conceito de liberdade parece ser bastante amplo e complexo, não? E é isto mesmo. Se você for pesquisar em filosofia então, a coisa fica ainda pior: há livros inteiros escritos sobre o tema. Ainda assim, se quiser ler um “resumão” do tema na visão filosófica, veja o verbete na Wikipedia, neste link.

Liberdade stott

Já o conceito de liberdade de expressão é bem mais simples. Existem definições filosóficas e jurídicas, mas basicamente liberdade de expressão é o direito de expressar o que você pensa, não importe o que seja.

“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.”

– George Orwell

Assim, “ter liberdade de expressão” significa que você tem o direito de dizer o que você bem entender para quem você bem entender. Pouco importa, no caso, se a pessoa vai gostar ou não do que você diz – o que importa é que ela terá o mesmo direito de te responder à altura e você terá, democraticamente, de ouvir a resposta. É exatamente como diz o ditado popular: “quem fala o que quer ouve o que não quer”.

boca no trombone

É exatamente por isto tudo que não existe qualquer cabimento em se querer limitar a liberdade de expressão. Isto porque, em primeiro lugar, toda liberdade, quando limitada, perde sua essência. Ou, em outras palavras: a liberdade deixa de ser liberdade quando limitada, afinal, deixa de ser livre. Ou a liberdade é ilimitada, ou não existe liberdade.

Em segundo lugar porque é justamente a liberdade de expressão que nos permite corrigir o que quer que seja que esteja errado. Para demonstrar isto, vou exemplificar:

  • Digamos que haja, ou que se crie, um sistema político melhor que nosso atual, não importa por que razão. Como ficaríamos sabendo sobre ele, se ele funciona, etc, sem que as pessoas fossem livres para “pregá-lo”, digamos assim?
  • No caso das lutas das minorias, como é que elas poderiam conquistar seus direitos se não puderem falar sobre as desigualdades e pelo que estão lutando?
  • Na própria ciência, sem que haja a liberdade para expressar sobre suas pesquisas e resultados encontrados, como que médicos poderiam saber sobre novas curas? Como que novos procedimentos cirúrgicos poderiam ser passados à frente, ensinados?

E por aí vai.

O que muitas pessoas não entendem é que a liberdade de expressão não é garantida apenas para uns ou para outros, mas sim para todos. Ou seja, não são apenas aqueles com quem você concorda que têm o direito de falar, de se expressar, mas sim todos, inclusive aqueles com quem você discorde.

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

— Evelyn Beatrice Hall

Sendo assim, até mesmo Malafaia deve ter sua liberdade de se expressar garantida, porque a liberdade de expressão lhe garante isto. Isto significa que ele pode falar mal de gays e de quem mais quiser, o quanto quiser. O detalhe é que isto também nos dá o direito de contraditá-lo e refutá-lo, quantas vezes quisermos. Esta é a beleza da coisa: a liberdade de expressão garante que o debate possa acontecer livremente.

Aqueles que são contra o que chamam de “liberdade de expressão ilimitada”, que querem limitar tal liberdade (o que só posso entender como censura), têm medo. Simples assim. Medo de estarem errados e, por falta de humildade, medo de admitirem o erro; medo de a mentira vencer; medo de sua versão sobre os fatos ser contestada/desmentida; medo de serem desmascarados; e, acima de tudo, medo de serem calados.

“Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela.”

– George Bernard Shaw

censura

Devido a todo este medo tais pessoas tentam limitar o ilimitável, em busca de alguma segurança. Falsa segurança, diria eu, mas ainda assim segurança. Segurança, principalmente, de que seus adversários jamais terão voz.

“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.”

–Benjamin Franklin

Portanto, todos nós temos de estar sempre muito atentos a respeito desta ameaça, a de limitação de nossa liberdade de expressão. Pois, sem liberdade de expressão, os únicos que triunfam são justamente os tiranos.

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Autor(es):

Mário César

Sou formado em Engenharia de Software e QUASE em Ciência da Computação (não concluí). Pretendo, agora, fazer astronomia na USP assim que possível para, depois, me especializar em astrobiologia. Sou um apaixonado pela ciências em geral e gosto muito de investigar alegações extraordinárias (como a ufologia, por exemplo).

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4 Comments

  1. Para muitos a liberdade de expressão se resume só aquilo que lhe convém o resto é ofensivo.

    “Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá.”
    Voltaire

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  2. Concordo plenamente, Tudo deve ser dito sem papas na língua e independe de quem vai atingir. No fima das contas quem é atingido tem todo o direito de revidar, e assim por diante até que se chegue a um consenso. Eu sou a favor da liberdade de expressão ilimitada e acredito que essa deve ser utilizada para melhorias e não contudo ser confundida por valores conturbados.
    Vivemos em uma sociedade onde liberdade é pornografia… seu post é muito útil para desmascarar isso.
    O meu blog aparenta ter um cunho similar ao seu no fim das contas. Caso deseje parceria é só entrar no link do meu blog e clicar em Divulgue aqui. Acho que seria uma boa parceria. Mas o meu blog não é muito grande vou logo avisando. Não espere acessos absurdos.

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    • Olá, Edson.

      Só uma pergunta: qual o problema da pornografia?

      Eu sou a favor até mesmo dela.

      Abraços!

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      • u.u 😀

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